Moraes e Dino mandam presidentes de tribunais explicarem descumprimento de regra sobre penduricalhos
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram que presidentes de tribunais de todo o país prestem esclarecimentos sobre o descumprimento de regras relacionadas ao pagamento dos chamados "penduricalhos" a magistrados.
A decisão ocorre após a identificação de indícios de que tribunais estariam efetuando pagamentos de verbas indenizatórias e outros benefícios em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que pode resultar em remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Os presidentes dos tribunais deverão informar quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento das regras, detalhar os pagamentos realizados e explicar eventuais irregularidades apontadas. As informações servirão para subsidiar a análise do STF sobre o tema.
O objetivo da medida é reforçar a fiscalização sobre os chamados penduricalhos — benefícios como auxílios, indenizações e outras verbas que, em determinadas situações, não entram no cálculo do teto salarial e acabam elevando significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário.
O debate sobre os supersalários voltou ao centro das discussões nos últimos meses, diante de cobranças por maior transparência e uniformidade na aplicação das normas que regulam a remuneração dos agentes públicos. A expectativa é que, após o recebimento das explicações, o STF avalie a adoção de novas providências para assegurar o cumprimento das regras em todo o país.
