Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina entrega de armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após análise do episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz com um integrante de sua equipe de segurança.
Apesar de reconhecer que o caso não configurou falta grave capaz de justificar o retorno imediato ao regime fechado, Moraes entendeu que permanecem as condições que motivaram a concessão da prisão domiciliar por razões de saúde. O ministro afirmou que a medida continua sendo "razoável, adequada e proporcional", diante das circunstâncias humanitárias do caso.
Na decisão, o magistrado determinou ainda a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente terá 48 horas para entregar à Polícia Federal todas as armas registradas em seu nome.
Bolsonaro continuará submetido às medidas cautelares já impostas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e as restrições de visitas, que dependem de autorização judicial.
A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar grave em razão da arma apreendida, mas concordou com a manutenção da prisão domiciliar em razão das condições médicas apresentadas pelo ex-presidente.
