MPE impugna candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba em ação sob sigilo; defesa nega vínculo com organização criminosa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação para impugnar o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado no domingo (16) e tramita sob segredo de Justiça no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Por causa do sigilo, os fundamentos apresentados pelo Ministério Público não estão disponíveis para consulta pública. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (18), a ação estaria relacionada a elementos de investigações da Operação Território Livre, que apurou suspeitas envolvendo a utilização da estrutura da Prefeitura de João Pessoa por grupo ligado ao tráfico.
Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação do advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, no processo. Inicialmente, o advogado informou que ainda não havia tido acesso à peça apresentada pelo MPE. Após a citação, a defesa terá prazo de sete dias para apresentar manifestação.
Nesta terça-feira, a defesa de Cícero se manifestou e contestou a impugnação. Os advogados afirmaram que o ex-prefeito não possui condenação criminal, não foi denunciado e não é réu em ação penal.
A defesa também negou qualquer vínculo de Cícero com organização criminosa e argumentou que a ação do MPE estaria baseada em uma interpretação de precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que, segundo os advogados, não teria relação direta com a situação jurídica do candidato.
Os advogados ainda questionaram a validade e a cadeia de custódia de elementos mencionados pelo Ministério Público e sustentaram que não seria possível atribuir ao candidato responsabilidade por fatos de terceiros sem provas individualizadas produzidas sob contraditório.
A impugnação, por si só, não impede automaticamente a candidatura. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se o registro de Cícero Lucena será deferido ou não.
O caso ocorre em meio a uma série de impugnações apresentadas pelo MPE contra candidaturas na Paraíba. Entre os alvos estão Dinho Dowsley, Vitor Hugo, Tibério Limeira e Janine Lucena. A senadora Daniella Ribeiro teve impugnação apresentada pelo PSOL.
