Cashback da reforma tributária deve beneficiar 70 milhões de brasileiros a partir de janeiro; veja como receber
Cerca de 70 milhões de brasileiros devem começar a receber, em janeiro de 2027, o chamado cashback da reforma tributária, mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos no consumo às famílias de baixa renda. A iniciativa faz parte das mudanças estabelecidas pela reforma tributária e tem como objetivo reduzir o impacto dos tributos sobre o orçamento de quem mais precisa.
O benefício prevê a devolução de parte dos valores pagos em impostos sobre produtos e serviços, especialmente por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atendam aos critérios estabelecidos na regulamentação.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o cashback, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Residir no Brasil;
- Possuir CPF em situação regular na Receita Federal.
A inclusão será automática, sem necessidade de fazer inscrição específica ou solicitar o benefício.
Apesar de não exigir cadastro específico, a Receita Federal recomenda alguns cuidados:
- Atualizar o CadÚnico: conferir se os dados da família estão corretos.
- Regularizar o CPF: verificar se o documento está em situação regular.
- Conferir o endereço: manter o endereço atualizado para garantir os descontos nas contas de serviços.
- Pedir nota fiscal: solicitar o documento fiscal e informar o CPF nas compras a partir de 1º de janeiro de 2027.
O responsável familiar cadastrado no CadÚnico será o titular do benefício, que poderá considerar as compras realizadas pelos integrantes da família.
Como será feita a devolução dos impostos?
O cashback terá duas modalidades principais:
Contas de serviços essenciais: devolução de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone.
Demais compras: devolução de 20% da CBS incidente sobre os produtos e serviços, respeitadas as exceções legais.
Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, não entram na devolução.
Quando o dinheiro será pago?
A previsão é que os créditos referentes às compras dos primeiros três meses de 2027 sejam pagos até 25 de abril de 2027. Inicialmente, os repasses serão trimestrais.
Entre as possibilidades de pagamento estão a Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o Pix vinculado ao CPF do beneficiário.
Benefício começa apenas com imposto federal
Nesta primeira etapa, a devolução será referente à CBS, tributo federal. O cashback relacionado ao IBS, que reúne impostos estaduais e municipais, deverá começar em 2029, acompanhando a transição da reforma tributária.
A estimativa é que aproximadamente 70 milhões de brasileiros sejam contemplados, distribuídos em cerca de 27,7 milhões de famílias.
