Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no STF após sete anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news, investigação que tramitava na Corte desde 2019. A decisão atende à manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
O procedimento foi instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e teve como relator, durante mais de sete anos, o ministro Alexandre de Moraes. A investigação tinha como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.
Ao defender o encerramento, a PGR considerou que a investigação principal já cumpriu sua finalidade. Também foram apontados o longo período de tramitação, a prescrição de possíveis crimes e a ausência de interesse em oferecer denúncias em determinados casos.
Procedimentos derivados continuam
O arquivamento do chamado inquérito-mãe não significa o encerramento automático de todas as investigações relacionadas ao caso. Os 103 procedimentos derivados que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente.
As decisões já tomadas em processos concluídos também permanecem válidas, sem alteração automática em razão do arquivamento.
A investigação se tornou um dos processos mais controversos da história recente do STF, provocando debates sobre os limites da atuação do Judiciário, a liberdade de expressão e os mecanismos de proteção das instituições democráticas.
Com a decisão de Fachin, chega ao fim a investigação principal, iniciada há sete anos e que marcou uma das fases mais intensas de atuação do Supremo no combate a ataques contra a instituição.
