'Imposto do pecado': o que é e como vai funcionar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde
O chamado “Imposto do Pecado” é o nome popular do Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária para aumentar a tributação sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida faz parte da mudança no sistema de impostos brasileiro e tem como objetivo desestimular o consumo desses itens.
Diferentemente de um imposto tradicional, que busca arrecadar recursos de forma mais ampla, o Imposto Seletivo tem também uma finalidade regulatória: elevar o custo de determinados produtos para reduzir seu consumo.
Quais produtos serão tributados?
A regulamentação divulgada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026 estabeleceu alíquotas provisórias para diferentes categorias de produtos e serviços.
Entre os principais itens estão:
Produto + Alíquota prevista para 2027
- Cigarros: 66,7% + R$ 3,50 por maço
- Uísque, vodca e gin: 24%
- Cachaça e outros destilados de cana: 20%
- Vinhos do Porto, Madeira e Xerez: 16%
- Vermutes: 12%
- Vinhos comuns: 8%
- Cervejas de malte: 4,2%
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%
Os percentuais seguem as classificações fiscais estabelecidas na medida provisória. No caso dos cigarros, a cobrança percentual utiliza a base de cálculo prevista na legislação, e não simplesmente o preço final pago pelo consumidor.
Como o imposto vai funcionar?
O Imposto Seletivo será federal e terá cobrança concentrada em uma única etapa da cadeia econômica. A tributação poderá ocorrer na produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação.
Na prática, o imposto será recolhido pelo responsável tributário definido em lei. O custo poderá ser repassado ao consumidor, dependendo da política de preços de cada empresa.
O novo tributo também poderá ser aplicado a veículos, aeronaves, embarcações, bens minerais e serviços relacionados a concursos de prognósticos e fantasy sports.
Quando começa a cobrança?
A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, conforme a medida provisória publicada em 4 de novembro de 2026.
As alíquotas anunciadas são provisórias e terão validade durante 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei para estabelecer os percentuais aplicáveis a partir de 2028.
O objetivo é aumentar a arrecadação?
Além da arrecadação, o imposto tem como finalidade influenciar os hábitos de consumo da população. A proposta é que produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente tenham uma carga tributária diferenciada.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, segundo estimativa apresentada no Orçamento da União.
O novo tributo representa uma das principais mudanças da reforma tributária e deverá impactar diferentes setores da economia, especialmente os mercados de bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas.
