Governo e PT ganham tempo e buscam esfriar debate sobre maioridade penal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) buscam ganhar tempo e diminuir a temperatura do debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional.

A discussão envolve a possibilidade de alterar a idade a partir da qual adolescentes podem responder criminalmente como adultos. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A estratégia também envolve evitar que a discussão seja incorporada à PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O governo defende que a proposta de segurança seja promulgada sem alterações, permitindo o avanço das medidas previstas e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a Casa aguardará a análise da Câmara. A decisão ocorreu após conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou que o tema já está sendo discutido em uma comissão especial dos deputados.

A comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas, o que pode prolongar a tramitação da proposta e levar parte das discussões para a próxima legislatura, prevista para começar em fevereiro de 2027.

O debate reúne propostas diferentes. Uma delas, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já a proposta defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas situações, incluindo crimes hediondos.

Atualmente, a maioridade penal no Brasil começa aos 18 anos. A eventual mudança exige alteração constitucional e continua sendo alvo de divergências entre parlamentares.

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil