Justiça determina retorno da hemodiálise no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande
A Justiça determinou que o serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, volte a funcionar de forma contínua e segura. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acionou o Judiciário após a paralisação temporária dos atendimentos na unidade.
A determinação foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e estabelece que o Instituto Social de Assistência à Saúde (Isas), responsável pela gestão do serviço, garanta a presença de médico nefrologista e equipe de enfermagem em quantidade suficiente durante todos os turnos.
O instituto tem prazo de 48 horas para comprovar documentalmente as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil. O gestor também poderá responder pessoalmente por crime de desobediência.
A paralisação ocorreu na quarta-feira (11), quando profissionais de enfermagem deixaram de comparecer aos plantões devido ao atraso no pagamento dos salários. A situação comprometeu o atendimento de pacientes que dependem das sessões regulares de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades identificadas
A ação do Ministério Público foi fundamentada em irregularidades assistenciais, sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
Entre os problemas apontados estão a falta de insumos, a redução da duração das sessões de diálise, a dispensa de pacientes e falhas na cobertura médica. Em outubro, a unidade atendia 89 pacientes, distribuídos em seis grupos e três turnos diários.
A decisão judicial também determina a regularização das escalas de trabalho, a solução das pendências salariais e o fornecimento contínuo dos insumos necessários aos procedimentos.
Outra exigência é a adequação do sistema de tratamento e distribuição de água utilizado na hemodiálise, com apresentação de laudos atualizados e correção de problemas estruturais. A Justiça também proibiu a reutilização de materiais classificados pelos fabricantes como de uso único.
Prefeitura poderá transferir pacientes
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande deverá fiscalizar continuamente o cumprimento das determinações e adotar as providências administrativas e contratuais necessárias no prazo de 20 dias.
Caso o Isas não consiga garantir o funcionamento seguro e regular do serviço, a Prefeitura deverá providenciar, em até 48 horas, a transferência dos pacientes do SUS para outras unidades habilitadas, assegurando o custeio e a continuidade das sessões prescritas.
O Ministério Público também solicitou a elaboração de um plano de ação estrutural para corrigir todas as irregularidades identificadas e garantir a adequação permanente do serviço às normas sanitárias.
A decisão tem caráter de urgência, e o mérito da ação civil pública ainda será julgado.
