ALPB derruba decisão que impôs tornozeleira eletrônica ao deputado Caio Roberto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou a decisão judicial que determinava o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado estadual Caio Roberto. A medida representa uma reação do Legislativo à determinação que havia imposto restrições ao parlamentar.
A decisão da Casa reacende o debate sobre os limites entre as competências do Poder Judiciário e as prerrogativas dos deputados estaduais, especialmente em relação à aplicação de medidas cautelares contra parlamentares no exercício do mandato.
A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que também se posicionou favoravelmente à derrubada das restrições.
Ao todo, 28 deputados votaram pela suspensão das medidas, enquanto um parlamentar se absteve. Outros sete estiveram ausentes.
O parecer foi apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV), que argumentou que as restrições de deslocamento e horário poderiam comprometer o desempenho das atividades parlamentares. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas e imunidades dos deputados estaduais.
Operação Zona de Influência
Caio Roberto foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à primeira etapa da operação.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. Na residência do parlamentar, os agentes apreenderam celulares e computadores.
A primeira fase da operação investiga possíveis negociações de apoio político-eleitoral entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa.
A decisão da ALPB não encerra as investigações nem representa declaração de inocência do deputado. Outras medidas cautelares que não interferem diretamente no exercício do mandato foram mantidas.
