Fazenda suspende 14 sites de apostas por falhas no envio de dados à fiscalização
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas administrados por seis empresas após identificar irregularidades no cumprimento das regras do mercado regulado de bets no Brasil.
A medida foi adotada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impede as plataformas de aceitar novas apostas enquanto as empresas não regularizarem as pendências. Os usuários, porém, devem continuar tendo acesso às contas para retirar valores disponíveis.
Entre os problemas identificados está o não envio de informações exigidas para o monitoramento e a fiscalização das atividades. Em um dos casos, também foram apontadas falhas nos mecanismos destinados a identificar e acompanhar apostadores com comportamento de risco.
As empresas atingidas são Pixbet, ZeroumBet, Enseada, Select Operations, Nexus International e RR Participações. Entre as plataformas suspensas estão Pixbet, GanheiBet, Bet da Sorte, Zeroum, Sportvip, Energia, KBet, MMA Bet, BetVip, PapiGames, MegaPosta, Multibet, Ricobet e BRXBet.
A suspensão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor enquanto os processos administrativos estiverem em andamento. As empresas poderão voltar a operar caso comprovem o cumprimento das exigências estabelecidas pela Secretaria.
A medida faz parte do esforço do governo para ampliar a fiscalização do mercado de apostas, que passou a operar sob regras específicas a partir de janeiro de 2025. Até junho deste ano, a SPA havia concluído 39 processos administrativos, sendo 32 com advertências e sete com aplicação de multas.
A determinação reforça o cerco às plataformas que descumprem as normas e busca aumentar a proteção dos apostadores e a transparência do setor.
