Ministério da Fazenda suspende PixBet no Brasil e determina devolução de valores
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da licença da PixBet Soluções Tecnológicas, responsável pelas plataformas PixBet, GanheiBet e Bet da Sorte. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) e também determina o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados aos usuários.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a medida cautelar foi adotada devido a falhas nos mecanismos de controle e monitoramento de jogadores compulsivos, além da falta de apresentação de documentos obrigatórios. O objetivo, segundo o órgão, é reduzir riscos aos apostadores e preservar a segurança do mercado regulado.
Com a suspensão, os usuários poderão acessar as plataformas apenas para retirar valores disponíveis em suas contas. As apostas que ainda estiverem em andamento deverão ser canceladas, com os respectivos valores devolvidos aos apostadores.
A empresa terá que comprovar à SPA a implementação de ferramentas adequadas para identificar, acompanhar e controlar comportamentos de jogo problemático. Em caso de descumprimento da determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 200 mil.
Operação da Polícia Federal
A decisão do Ministério da Fazenda ocorreu no mesmo dia em que a PixBet foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o setor de apostas.
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e determinou o sequestro de bens de até R$ 1,1 bilhão. O proprietário da PixBet, Ernildo Júnior de Farias Santos, teve o carro e o celular apreendidos.
As autoridades investigam o uso de empresas no exterior e criptomoedas para movimentar recursos e ocultar patrimônio. A defesa da empresa informou que ainda analisa os autos da investigação.
A Fazenda, porém, esclareceu que a suspensão da licença é independente da Operação Arena. O processo administrativo contra a PixBet já estava em andamento antes da ação policial.
A decisão da União não impede, neste momento, a atuação da empresa nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, onde existem licenças locais específicas.
