Motta cria comissão sobre maioridade penal, mas deixa votação para depois da eleição
O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal. A decisão busca aprofundar o debate sobre um dos temas mais polêmicos da pauta legislativa, mas a votação da matéria ficará para depois do período eleitoral.
A proposta prevê a discussão de mudanças na legislação que atualmente estabelece 18 anos como idade mínima para responsabilização criminal de adultos. Defensores da medida argumentam que a redução pode contribuir para o combate à criminalidade, especialmente em casos de crimes graves praticados por adolescentes. Já os críticos afirmam que a mudança não resolve o problema da violência e defendem investimentos em educação, prevenção e fortalecimento das políticas socioeducativas.
Segundo Hugo Motta, a criação da comissão permitirá um debate mais amplo, com participação de especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares de diferentes correntes políticas. A intenção é construir um relatório técnico antes que o texto seja levado ao plenário.
Nos bastidores, o adiamento da votação é visto como uma estratégia para evitar que um tema de grande repercussão influencie o cenário eleitoral. A expectativa é que a discussão seja retomada após as eleições, quando a Câmara voltará a analisar pautas consideradas mais sensíveis.
A redução da maioridade penal é debatida no Congresso Nacional há décadas e costuma dividir opiniões entre parlamentares, juristas e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente. Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos da comissão especial.
