Dino levará fim da escala 6x1 ao plenário do STF para decisão definitiva
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar diretamente ao plenário presencial da Corte a análise definitiva das ações que questionam as regras de implementação da escala 5x2, que prevê o fim do modelo de trabalho 6x1. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).
Antes de levar o caso aos demais ministros, Dino estabeleceu novos prazos para manifestações das instituições envolvidas. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as entidades de trabalhadores e empregadores terão cinco dias para apresentar informações complementares.
Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para se posicionar. Depois dessas etapas, o processo poderá ser encaminhado para julgamento definitivo no plenário presencial do Supremo. Ainda não há data marcada para a análise.
Entenda o que está em discussão
A decisão ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento virtual que analisava a liminar concedida por Dino. Até a suspensão, o placar estava em 4 a 0 pela manutenção das medidas determinadas pelo relator.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos das novas regras trabalhistas.
Dino, entretanto, manteve os efeitos de sua decisão provisória até que o plenário do STF conclua a análise do caso.
Quando começa a escala 5x2?
Pelo cronograma estabelecido, a primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
A decisão de Dino também prevê flexibilizações durante o período de transição, incluindo a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Enquanto o STF não toma uma decisão definitiva, o calendário de implementação permanece em vigor.