Justiça Federal suspende licitação do Senado para compra de iPhones

Brasil Redação Resumo PB
Justiça Federal suspende licitação do Senado para compra de iPhones

A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação do Senado Federal que previa a compra de iPhones, com valor estimado em R$ 6 milhões. A decisão impede o andamento do processo de contratação até que sejam esclarecidos os questionamentos que motivaram a medida judicial.

A licitação previa o fornecimento de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones 18 Pro, destinados a senadores e parte dos diretores, além de 330 smartphones intermediários com sistema Android, para servidores em cargos de chefia e assessoramento. Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato de 48 meses.

A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na avaliação do magistrado, o Senado não apresentou justificativa técnica suficiente para exigir aparelhos de última geração, especialmente diante da previsão de utilização de celulares Android no próprio edital.

O juiz também apontou possíveis violações aos princípios da moralidade e da economicidade, além de questionar a exigência de experiência prévia das empresas com o fornecimento de aparelhos da Apple, o que poderia restringir a concorrência.

Embora o valor inicialmente previsto fosse de R$ 6,04 milhões, a empresa Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões para executar o contrato durante quatro anos.

A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O Senado deverá apresentar esclarecimentos e a documentação referente ao processo de contratação.

A suspensão tem caráter liminar e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da licitação.

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