ALPB pode votar LDO de 2027 na próxima semana após novos adiamentos no STF
A Assembleia Legislativa da Paraíba poderá colocar em votação, na próxima semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, após sucessivos adiamentos no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações que questionam trechos da LDO de 2026.
Segundo Galdino, a expectativa é que uma emenda seja incorporada ao texto encaminhado pelo Governo da Paraíba, permitindo adequações caso o STF decida de forma contrária ao entendimento da Assembleia. O julgamento, inicialmente previsto para maio, foi adiado sucessivamente e agora está marcado para o dia 20 de agosto.
A inclusão da matéria na pauta depende de um entendimento entre a Assembleia e o governador Lucas Ribeiro. O principal ponto de divergência continua sendo o percentual das emendas parlamentares impositivas.
Na LDO de 2026, os deputados aprovaram o aumento do percentual destinado às emendas impositivas de 0,9% para 2% da Receita Corrente Líquida, decisão contestada judicialmente pelo Governo do Estado. A tendência é que o mesmo tema volte a ser debatido durante a votação da LDO de 2027.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pelas etapas de tramitação na Comissão de Orçamento da ALPB, incluindo audiência pública e período para apresentação de emendas parlamentares. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte e define metas e prioridades da administração pública.
