ALPB pode votar LDO de 2027 na próxima semana após novos adiamentos no STF

Paraíba Redação Resumo PB
ALPB pode votar LDO de 2027 na próxima semana após novos adiamentos no STF

A Assembleia Legislativa da Paraíba poderá colocar em votação, na próxima semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, após sucessivos adiamentos no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações que questionam trechos da LDO de 2026.

Segundo Galdino, a expectativa é que uma emenda seja incorporada ao texto encaminhado pelo Governo da Paraíba, permitindo adequações caso o STF decida de forma contrária ao entendimento da Assembleia. O julgamento, inicialmente previsto para maio, foi adiado sucessivamente e agora está marcado para o dia 20 de agosto.

A inclusão da matéria na pauta depende de um entendimento entre a Assembleia e o governador Lucas Ribeiro. O principal ponto de divergência continua sendo o percentual das emendas parlamentares impositivas.

Na LDO de 2026, os deputados aprovaram o aumento do percentual destinado às emendas impositivas de 0,9% para 2% da Receita Corrente Líquida, decisão contestada judicialmente pelo Governo do Estado. A tendência é que o mesmo tema volte a ser debatido durante a votação da LDO de 2027.

Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pelas etapas de tramitação na Comissão de Orçamento da ALPB, incluindo audiência pública e período para apresentação de emendas parlamentares. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte e define metas e prioridades da administração pública.

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