Zona Azul João Pessoa: Prefeitura cita risco a contrato e recorre para retomar tarifa de R$ 30
A Prefeitura de João Pessoa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para restabelecer a cobrança de R$ 30 aplicada a motoristas que usam vagas da Zona Azul sem ativar o estacionamento ou permanecem no local após o fim do período contratado. O agravo contesta decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital que suspendeu a Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
A Procuradoria-Geral do Município sustenta que os R$ 30 não correspondem a uma multa de trânsito. A petição classifica a cobrança como uma forma de regularização posterior para veículos estacionados sem pagamento, sem cadastro, com tíquete vencido ou fora das regras do sistema. O contrato estabelece que a TPU equivale a dez vezes a tarifa comum, fixada em R$ 3.
O Município afirma que o motorista recebe um aviso e dispõe de um período de tolerância para ativar a vaga ou retirar o veículo antes da emissão da cobrança. Pela argumentação apresentada ao Tribunal, os monitores da empresa operadora não aplicam multas nem exercem poder de polícia; eles verificam as placas e registram situações de uso irregular, enquanto uma eventual autuação de trânsito depende da análise da autoridade municipal.
A Prefeitura alega que a suspensão dos R$ 30 beneficia quem não paga pelo estacionamento, porque o usuário pode permanecer na vaga sem consequência financeira imediata. O recurso afirma que essa situação reduz a rotatividade, afeta a arrecadação do sistema e altera as condições econômicas do contrato de concessão.
A petição também relaciona a receita da Zona Azul à construção de um edifício-garagem na área do Mercado Central. Pelo contrato, a concessionária deve executar a obra em até 24 meses, assumir os custos da operação e repassar ao Município 10,5% da receita bruta mensal. A Procuradoria argumenta que a retirada da TPU pode comprometer os investimentos previstos.
Fonte: Maurílio Júnior
