Ministério Público investiga OCA Construtora por suposta venda de imóveis sem regularização em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades envolvendo a OCA Construtora na comercialização de empreendimentos imobiliários em João Pessoa. A investigação tem como foco denúncias de venda de aproximadamente 400 unidades habitacionais que estariam sendo ofertadas sem a devida regularização urbanística, ambiental e registral.
De acordo com a portaria publicada pelo órgão ministerial, as denúncias também apontam possível supressão irregular de vegetação, ausência de informações claras aos compradores e a implantação do empreendimento em área que pode possuir restrições ambientais. O documento ainda registra relatos de que a comercialização das unidades ocorre desde 2023.
Durante as diligências iniciais, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou ao Ministério Público que não conseguiu identificar com precisão o empreendimento citado devido à insuficiência de informações sobre sua localização. Já o Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres encaminhou documentos relacionados a um imóvel da empresa, mas afirmou não ser possível confirmar se a matrícula corresponde ao empreendimento investigado.
Com a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, o MPPB determinou o envio de novos ofícios à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Seplan e à própria OCA Construtora. O objetivo é obter informações sobre o licenciamento ambiental, a aprovação urbanística, a regularidade registral e eventuais intervenções realizadas na área objeto da denúncia.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem caráter investigativo e busca reunir elementos para verificar se houve descumprimento da legislação urbanística, ambiental e registral. Até o momento, a abertura da investigação não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilização da empresa, que poderá apresentar esclarecimentos durante a apuração.
