Zona Azul alega déficit de R$ 6,2 milhões e pede retomada de tarifa em João Pessoa

A concessionária Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., responsável pela operação da Zona Azul Digital na Capital, pediu à Justiça a extinção da ação popular que questiona a legalidade da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e de dispositivos da legislação municipal que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo.

A contestação foi protocolada no último dia 7 de julho. A defesa da concessionária é conduzida pelo advogado Walter Agra, que também representa o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), gestor responsável pela implantação do atual sistema de Zona Azul Digital em João Pessoa.

Na peça, a empresa sustenta que a ação popular não é o instrumento adequado para discutir a constitucionalidade de leis e normas municipais, argumentando que esse tipo de questionamento deve ser tratado por meio de ações específicas de controle de constitucionalidade.

A concessionária também rebate a alegação de que seria a principal beneficiária da arrecadação do sistema. De acordo com a defesa, os 89,5% da receita bruta destinados à empresa são utilizados para custear investimentos, despesas operacionais, tributos e a manutenção do serviço.

A empresa afirma que, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, a operação registrou resultado negativo superior a R$ 6,2 milhões. No mesmo período, a arrecadação total teria sido de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

Entre os custos apontados estão investimentos em equipamentos, sinalização, infraestrutura tecnológica, despesas com pessoal e pagamento da outorga ao Município de João Pessoa. A concessionária afirma ainda que precisou receber aportes financeiros de empresas controladoras para manter a operação.

Outro ponto da defesa trata da Tarifa de Pós-Utilização. A empresa sustenta que a cobrança possui natureza tarifária e funciona como mecanismo de regularização do uso da vaga antes da caracterização de infração de trânsito, sem substituir a atuação dos órgãos de fiscalização.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira. Entre os pedidos estão a suspensão da TPU, a declaração de nulidade de dispositivos da Lei Municipal nº 15.762/2026 e do Contrato de Concessão nº 06.133/2025, além da devolução dos valores arrecadados com a cobrança e indenização por dano moral coletivo.

Fonte: Maurílio Júnior