Governo cede e negocia aumento do teto do MEI; medida pode ter impacto de R$ 50 bilhões por ano
O governo federal passou a admitir um aumento no teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e negocia com o Congresso uma proposta que pode elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A mudança, se aprovada, terá um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano em renúncia de arrecadação.
A proposta prevê que o reajuste seja feito de forma escalonada ao longo de dois anos, com a meta de atingir o novo teto em 2028. A estratégia busca reduzir os efeitos sobre as contas públicas, ao mesmo tempo em que atualiza um limite que permanece sem correção desde 2018.
As negociações envolvem o governo e o relator da proposta na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O Executivo também prepara o envio de um projeto próprio ao Congresso para tratar do tema.
Outro ponto em discussão é a atualização dos limites do Simples Nacional, reivindicada por parlamentares e representantes do setor produtivo. No entanto, a equipe econômica resiste à ampliação do benefício para micro e pequenas empresas neste momento, devido ao impacto fiscal adicional.
Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta busca recompor a inflação acumulada desde a última atualização do teto do MEI, conciliando a demanda dos empreendedores com a responsabilidade fiscal.
