Justiça condena “bet” a devolver R$ 81 mil a homem viciado em apostas
A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um homem diagnosticado com ludopatia, transtorno relacionado à compulsão por jogos e apostas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba na quarta-feira (12).
Além da restituição do valor perdido, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Segundo o processo, o homem havia solicitado a autoexclusão de plataformas de apostas por meio do sistema criado pelo governo federal. O mecanismo permite ao usuário pedir o bloqueio de suas contas em sites autorizados, e as empresas têm prazo para efetivar a medida.
Mesmo após o pedido, a plataforma teria mantido o acesso do usuário, que continuou realizando depósitos e apostas. De acordo com o processo, foram depositados cerca de R$ 175 mil, dos quais R$ 81 mil acabaram sendo perdidos.
Na sentença, o juiz Vinicius Garcia Ferraz entendeu que a empresa descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável ao permitir que um usuário que havia solicitado a autoexclusão continuasse apostando.
A decisão também considerou que a conduta da plataforma teria agravado a situação de vulnerabilidade do apostador.
A Sevenx Gaming recorreu e contestou a decisão. A empresa alegou, entre outros pontos, que não teria sido devidamente citada no processo e questionou se todas as apostas ocorreram após o prazo previsto para a efetivação do bloqueio. O recurso ainda não foi julgado.
O caso ocorre em meio ao aumento das discussões sobre responsabilidade das plataformas de apostas, mecanismos de autoexclusão e proteção de pessoas vulneráveis ao vício em jogos de azar.
