Leo Bezerra anuncia veto a mudanças na Lei do Gabarito após projeto apresentado por Raoni
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou que vetará qualquer proposta que flexibilize as regras da Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das construções na orla da capital paraibana.
A declaração foi feita após a apresentação de um projeto pelo vereador Raoni Mendes, que propõe alterações na legislação urbanística do município.
O projeto de Raoni prevê limites progressivos para as edificações nos primeiros 500 metros a partir da linha da preamar. A proposta estabelece altura inicial de 12,90 metros nas áreas mais próximas do mar, com aumento gradual até 35 metros no limite final da faixa de restrição.
O vereador argumenta que a iniciativa busca estabelecer critérios mais claros para as construções e reduzir a insegurança jurídica provocada pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Raoni também defendeu a realização de audiências públicas para discutir o projeto. A proposta ainda precisa tramitar e ser votada na Câmara Municipal de João Pessoa.
Com a declaração, Leo Bezerra antecipou que não aceitará mudanças que ampliem os limites de altura das edificações na faixa litorânea, embora tenha manifestado respeito à autonomia dos vereadores para debater a legislação urbanística.
