Moraes manda tribunais devolverem pagamentos considerados exorbitantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta quarta-feira (12) que tribunais continuam realizando o pagamento de "verbas exorbitantes" apesar das novas regras fixadas pela Corte sobre "penduricalhos", e determinou a suspensão imediata da liberação desses valores.

Com a decisão, os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo — os chamados penduricalhos, que:

• ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas;
• não tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, mesmo que não ultrapassem os 35%.

Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%.

Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos.

A decisão ocorre após o STF analisar informações encaminhadas pelas cortes sobre pagamentos que ultrapassaram os limites previstos para a remuneração no serviço público. Segundo as informações divulgadas, os tribunais foram chamados a explicar os valores e a indicar as medidas adotadas para corrigir eventuais excessos.

Moraes determinou a devolução dos valores considerados indevidos, reforçando que verbas de caráter indenizatório ou vantagens não podem ser utilizadas para afastar, de forma irregular, o teto constitucional.

A medida coloca novamente sob escrutínio do Supremo os chamados “supersalários” no Judiciário, tema que vem gerando pressão por maior controle sobre pagamentos e benefícios concedidos além da remuneração regular.

Os tribunais deverão apresentar informações sobre os valores pagos e as providências tomadas para a restituição dos recursos.