Fux é sorteado relator de ação sobre visitas da esposa de Moraes e Vorcaro ao Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a divulgar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido na segunda-feira (21), com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o impedimento, os autos foram encaminhados para redistribuição, resultando no sorteio de Fux.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa argumentou que os registros de acesso são informações de caráter pessoal, sujeitas às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui informações sobre eventuais acessos ao Senado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também aparecem no requerimento outros nomes.
Agora, caberá a Fux analisar o mandado de segurança e os argumentos apresentados pelo autor da ação. A eventual divulgação dos registros dependerá da decisão do ministro no processo.
