Câmara deve instalar comissão para debater redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A medida abre uma nova etapa de uma das discussões mais polêmicas do Congresso Nacional.
A proposta prevê alteração no artigo 228 da Constituição para que pessoas a partir dos 16 anos sejam consideradas penalmente imputáveis e possam responder criminalmente como adultos. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e estão submetidos às regras previstas na legislação especial.
Após a instalação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Os deputados terão inicialmente dez sessões para apresentar emendas ao texto, enquanto o prazo máximo de funcionamento da comissão será de 40 sessões.
O relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (PL-PE), enquanto a presidência da comissão ficará com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado terá 13 integrantes titulares e 13 suplentes.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação.
O tema deve gerar forte disputa entre parlamentares favoráveis e contrários à mudança. O relator já sinalizou que pretende promover debates e audiências públicas antes da votação, que pode ocorrer somente após as eleições.
A instalação da comissão não significa que a redução da maioridade penal já esteja aprovada. O texto ainda terá um longo caminho de tramitação no Congresso antes de qualquer eventual mudança na legislação.
