Efraim e Veneziano votam a favor, e Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada 'pauta-bomba' pelo governo Lula
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Os senadores paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da matéria. A senadora Daniella Ribeiro (PP) não participou da votação.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial e será promulgado pelo Congresso Nacional após a conclusão dos trâmites legislativos. A proposta também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento, reconhecendo essas atividades como essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício na atividade. A PEC ainda estabelece regras de transição para profissionais que já atuam na carreira e prevê assistência financeira da União para ajudar na implementação das mudanças.
A aprovação representou uma derrota para o governo federal, que classificou a proposta como de elevado impacto fiscal. Segundo estimativas da Previdência Social, a medida pode gerar um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos. Apesar da posição do Palácio do Planalto, a ampla maioria dos senadores votou favoravelmente ao texto.
O tema é uma das principais reivindicações da categoria, que argumenta enfrentar condições de trabalho desgastantes e exposição constante a riscos durante as atividades de prevenção e combate a doenças em todo o país.
