O ministro Herman Benjamin alerta que orla de João Pessoa é corroída “de centímetro em centímetro”
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um alerta sobre a ocupação da orla de João Pessoa e defendeu o cumprimento rigoroso das normas que limitam a altura das construções na faixa litorânea da capital paraibana.
A manifestação ocorreu em decisão relacionada ao empreendimento Oceânica Cabo Branco, que chegou ao STJ após uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) envolvendo a emissão do Habite-se do prédio.
Segundo o Ministério Público, parte da construção ultrapassou em 84 centímetros o limite de 12,50 metros estabelecido para a Faixa 3 da orla. A discussão envolve a chamada Lei do Gabarito, que estabelece regras para preservar a paisagem e o padrão urbanístico da região.
Herman Benjamin afirmou que a orla de João Pessoa é um patrimônio paisagístico dos paraibanos e ressaltou que a preservação desse espaço deve ser observada tanto pelo poder público quanto pelo Judiciário.
“De centímetro em centímetro se corrói aquilo que pertence à sociedade”, escreveu o ministro, ao defender que pequenas flexibilizações nas regras podem provocar, ao longo do tempo, a descaracterização do patrimônio coletivo.
O presidente do STJ também destacou que o Judiciário não deve determinar a emissão de Habite-se para empreendimentos que estejam em desacordo com normas urbanísticas, ambientais ou culturais.
Apesar da manifestação, Herman Benjamin não analisou o mérito do recurso apresentado pelo MPPB. O ministro considerou que houve perda de objeto diante de mudanças ocorridas na tramitação do processo na Justiça estadual e determinou o arquivamento do pedido após o prazo para recursos.
A decisão reacende o debate sobre o crescimento vertical da orla de João Pessoa e sobre a necessidade de fiscalização das regras que limitam a altura dos edifícios na faixa litorânea.
