Cabedelo: Juíza nega pedido de Walber, mantém diplomação e vice pode assumir
A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, decidiu manter a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições suplementares, mas destacou que o prefeito afastado Edvaldo Neto (Avante) permanece impedido de exercer o cargo de prefeito por decisão da Justiça criminal.
Além de Edvaldo, o vice Evilásio Cavalcanti (Avante) também será diplomado. A decisão foi proferida no domingo (19) no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada à Operação Cítrico.
No despacho, a magistrada negou o pedido de suspensão da diplomação e posse, ao entender que ainda não há prova suficiente, em caráter definitivo, que justifique medida dessa natureza. Segundo a decisão, os elementos apresentados ainda dependem de análise mais aprofundada e do contraditório.
“Assim, no que compete à Justiça Eleitoral, mantenho a diplomação dos candidatos eleitos, designada para o dia 25 de maio de 2026, devendo a posse e o exercício do cargo ocorrerem, em sequência, por ato do Poder Legislativo local, apenas em relação aos candidatos eleitos que se encontrem, ao tempo, plenamente aptos a assumir suas funções, ou seja, que não estejam a tanto impedidos por força de decisões judiciais”, diz.
A decisão rejeitou o pedido para que o segundo colocado – deputado estadual Walber Virgolino (PL) – assumisse o cargo, ao entender que não há previsão legal para essa medida. Além disso, foram negados, neste momento, pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como bloqueio de bens, por ausência de elementos suficientes.
A juíza autorizou a inclusão de novos fatos ligados à Operação Cítrico no processo, bem como o uso de provas provenientes da investigação criminal, incluindo relatórios, documentos e depoimentos. Também foi permitida a inclusão de novas testemunhas.
Edvaldo Neto foi eleito prefeito de Cabedelo em eleição suplementar realizada no último dia 12, mas foi afastado dois dias depois por decisão judicial no âmbito da investigação, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e possível ligação com organização criminosa.
A magistrada ressaltou que a medida de afastamento tem caráter pessoal e não impede, automaticamente, a diplomação, que está prevista para o dia 25 de maio. A posse, por sua vez, dependerá da situação jurídica de cada eleito no momento da investidura.
Fonte: Maurílio Júnior