Ministério Público de Contas pede suspensão das obras dos viadutos do Altiplano
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou um pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para suspender imediatamente as obras do Complexo Viário Beira Rio–Altiplano, em João Pessoa. A representação solicita a paralisação das intervenções físicas até que sejam sanadas pendências técnicas, ambientais e jurídicas apontadas pelos órgãos de controle.
De acordo com o MPC-PB, o pedido inclui a interrupção de serviços como terraplenagem, escavações, fundações, drenagem, pavimentação, montagem dos viadutos, desapropriações e bloqueios prolongados no trânsito. Os procuradores também requerem a suspensão de novas ordens de serviço, medições e pagamentos relacionados à execução da obra, permitindo apenas estudos técnicos, elaboração de projetos e ações emergenciais de conservação.
Na representação, os procuradores Luciano Andrade Farias, Marcílio Toscano Franca Filho e Manoel Antônio dos Santos Neto afirmam que o objetivo da medida não é impedir a política pública de mobilidade urbana, mas garantir que o empreendimento seja executado com segurança jurídica, transparência e respeito às exigências legais. Segundo o órgão, o avanço das obras sem a conclusão dos procedimentos ambientais e urbanísticos pode gerar danos ao meio ambiente, ao Rio Jaguaribe, às comunidades afetadas e ao erário.
O Ministério Público de Contas também pede que a Prefeitura de João Pessoa apresente ao TCE documentos como o processo completo de licenciamento ambiental, eventual Licença de Instalação, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estudos hidrológicos, projetos atualizados, situação das desapropriações, matriz de riscos e cronograma físico-financeiro da obra. Além disso, solicita a realização de audiência pública antes da retomada das intervenções e inspeção técnica por parte da Auditoria do Tribunal de Contas.
Paralelamente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) marcou para a próxima sexta-feira (24) uma audiência extrajudicial com representantes da Prefeitura de João Pessoa, da Sudema e do Consórcio Altiplano para discutir o andamento do empreendimento, o licenciamento ambiental, os estudos técnicos, as desapropriações e o cumprimento das determinações do TCE-PB. A Promotoria informou que a investigação foi instaurada após a identificação de possíveis irregularidades no planejamento da contratação e na ausência de estudos ambientais e urbanísticos considerados essenciais para uma obra dessa dimensão.
