Quatro medidas provisórias perdem a validade em julho sem aprovação do Congresso
Quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal perderam a validade ao longo de julho após não serem votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Como não foram aprovadas em até 120 dias, os textos deixaram de produzir efeitos automaticamente.
Duas das MPs tinham como foco conter a alta do preço do diesel. Uma delas previa a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e diesel para financiar um subsídio ao combustível, enquanto a outra autorizava crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para custear o programa de redução do preço nas bombas. Ambas perderam a vigência em 10 de julho.
Também caducou a medida provisória que concedia incentivos para estimular a compra de cacau produzido no Brasil, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva nacional e da indústria de chocolates. Outra MP que expirou previa auxílio financeiro para municípios de Minas Gerais atingidos por desastres naturais, sem que o benefício fosse convertido em lei.
Apesar da perda de validade dessas quatro medidas, outras MPs continuam em tramitação no Congresso. Entre elas estão propostas relacionadas ao transporte de passageiros, ações emergenciais para enfrentar os impactos das chuvas no Nordeste e medidas de apoio ao setor aéreo, que receberam prorrogação de mais 60 dias para análise pelos parlamentares.
Pela Constituição, as medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua edição pelo presidente da República, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período. Caso isso não ocorra, a MP perde sua eficácia automaticamente.
