TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro por vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA em convenção do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido de aplicação de multa contra Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do partido que oficializou sua candidatura à Presidência da República.

A ação havia sido apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que alegava propaganda eleitoral antecipada, uso irregular de inteligência artificial e emprego de deepfake. A federação também pediu a retirada do conteúdo.

Prevaleceu o voto do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Para ele, embora a convenção tenha sido transmitida pela internet, o evento era destinado às deliberações internas do partido e o vídeo não continha pedido explícito de voto.

Segundo o relator, houve manifestação de apoio político à candidatura de Flávio, mas isso não seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A Corte entendeu que a natureza da mensagem deve ser analisada considerando o conteúdo, a linguagem, os destinatários e o contexto em que foi divulgada.

TSE define regras para deepfake

Além de julgar o caso envolvendo Flávio Bolsonaro, o TSE estabeleceu, por 5 votos a 2, uma definição para o conceito de deepfake nas eleições.

A Corte considerou que o termo se aplica a conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial ou tecnologia semelhante que apresentem grau de realismo ou verossimilhança capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.

O tribunal também definiu que a proibição eleitoral do deepfake depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral. A decisão passa a servir de referência para outros processos envolvendo inteligência artificial durante as eleições de 2026.

Decisão divide ministros

O julgamento terminou apertado, com quatro ministros acompanhando o entendimento de Nunes Marques e três votando pela punição.

A decisão ocorre em meio ao avanço do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais e estabelece uma das primeiras balizas do TSE para diferenciar conteúdos digitais permitidos de materiais que podem configurar irregularidade eleitoral.

Com o resultado, Flávio Bolsonaro não será multado pelo episódio analisado no processo.