Fim da escala 6x1: CCJ do Senado pode votar nesta quarta proposta que reduz jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter apenas um dia de descanso.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança seria implementada de forma gradual.
O texto tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou haver expectativa de aprovação na CCJ. Segundo ele, caso a matéria avance, a intenção é encaminhá-la imediatamente ao Plenário do Senado e buscar um calendário especial para acelerar a tramitação.
A proposta prevê, na prática, a adoção de uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A mudança também deverá manter a remuneração dos trabalhadores, conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido pelo relator no Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a PEC seja analisada pelo Plenário no mesmo dia em que passar pela CCJ. Para isso, seria necessário um acordo para acelerar os prazos regimentais.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
A votação desta quarta-feira ocorre durante o esforço concentrado do Senado, antes do período de recesso eleitoral. A PEC 221/2019 é considerada uma das principais matérias da pauta relacionada aos direitos trabalhistas nesta semana.
Fonte: Agência Senado
