Estados e capitais avançam em restrições à publicidade de bets sob resistência do governo Lula
A pressão por regras mais rígidas para a publicidade das apostas esportivas (bets) tem ganhado força em estados e capitais brasileiras. Prefeituras, governos estaduais e assembleias legislativas passaram a adotar medidas para limitar a divulgação das plataformas, especialmente em espaços públicos e eventos patrocinados pelo poder público, em resposta às preocupações com o aumento do vício em jogos e do endividamento da população.
Entre os casos de maior repercussão está o do Rio de Janeiro, onde a prefeitura publicou um decreto proibindo a publicidade de casas de apostas em equipamentos públicos, eventos promovidos pelo município e outros espaços sob administração da cidade. A iniciativa abriu caminho para propostas semelhantes em outras capitais e estados, que também discutem restrições de horários para anúncios e limites para campanhas voltadas ao público em geral.
As iniciativas locais, no entanto, enfrentam resistência das empresas do setor e também da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem apoiado ações questionando a constitucionalidade dessas leis e decretos. O argumento é que a regulamentação das apostas de quota fixa é de competência da União, o que impediria estados e municípios de criarem normas próprias sobre publicidade.
O debate ganhou ainda mais intensidade durante a Copa do Mundo, período em que a exposição de propagandas de apostas aumentou significativamente. Paralelamente, o governo federal estuda endurecer as regras nacionais para a publicidade das bets, com propostas para proibir anúncios que associem apostas ao enriquecimento, transmitam sensação de urgência ou incentivem comportamentos de risco.
Enquanto o Congresso Nacional ainda analisa projetos que ampliam as restrições à propaganda das casas de apostas, estados e municípios seguem avançando em iniciativas próprias, o que pode ampliar a disputa jurídica sobre os limites da atuação de cada ente federativo na regulamentação do setor.
Fonte: Folha
