Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da Abin Paralela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo, no caso que ficou conhecido como "Abin Paralela". A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, os fatos atribuídos a Bolsonaro já foram analisados e considerados na ação penal que tratou da tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, o ministro aplicou o princípio jurídico do ne bis in idem, que impede que uma pessoa seja investigada ou punida duas vezes pelos mesmos fatos.
Além de Bolsonaro, a decisão também beneficiou o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e outros ex-integrantes da agência que eram investigados no mesmo inquérito.
Carlos Bolsonaro continua sendo investigado
Apesar do arquivamento em relação ao ex-presidente, Moraes determinou o envio das investigações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde a apuração terá continuidade. Carlos é apontado como um dos investigados por suposta participação na estrutura conhecida como "Abin Paralela", que teria realizado monitoramento ilegal de autoridades e outras pessoas sem autorização judicial.
Entenda o caso
A investigação da chamada "Abin Paralela" apura a existência de um suposto esquema de utilização da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente autoridades públicas, ministros do STF, parlamentares, jornalistas e outras pessoas durante o governo Bolsonaro.
Com a decisão, o STF encerra a investigação contra Jair Bolsonaro nesse inquérito específico, mantendo apenas as apurações relativas a outros investigados que não foram alcançados pelo arquivamento.
