Ministério Público investiga possíveis irregularidades em radares de velocidade implantados pela Semob em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). A investigação foi aberta nesta sexta-feira (24) e busca verificar se a implantação dos radares seguiu as normas técnicas e legais previstas para esse tipo de equipamento.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, há indícios de que alguns equipamentos possam ter sido instalados sem a observância dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre os pontos que serão analisados estão a existência de estudos técnicos, o histórico de acidentes nas vias, a sinalização adequada e os critérios utilizados para definir os locais de instalação dos radares.
Além da regularidade técnica, o Ministério Público pretende verificar se os equipamentos foram implantados como parte de uma política pública de mobilidade urbana e segurança viária ou se a medida teve apenas caráter de fiscalização. O órgão também vai analisar a compatibilidade da instalação dos radares com o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana e o planejamento territorial do município.
Como parte das diligências, o MPPB determinou que a Semob-JP apresente o Plano Municipal de Segurança Viária, caso exista, além dos estudos técnicos que justificaram a escolha dos pontos de instalação, documentos que comprovem a integração dos equipamentos à política de mobilidade urbana e informações sobre eventual participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana no processo.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) também deverá informar se os radares estão previstos no Plano Diretor ou no Plano de Mobilidade Urbana, quais estudos urbanísticos embasaram a decisão e qual órgão definiu tecnicamente os locais escolhidos. Já o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) foi oficiado para esclarecer se participou da definição dos pontos de fiscalização, além de encaminhar eventuais estudos e recomendações técnicas relacionados à segurança viária.
O inquérito civil tem caráter investigativo e não representa, neste momento, conclusão sobre irregularidades ou responsabilização da administração municipal. Após a análise da documentação solicitada, o Ministério Público decidirá se arquiva o procedimento ou adota medidas judiciais e administrativas cabíveis.
