Moraes autoriza ‘Débora do Batom’ a cumprir pena no regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. A decisão foi assinada em 2 de outubro e atende a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo.

Na decisão, Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade. Com o abatimento, o ministro considerou preenchido o requisito temporal para a progressão.

Apesar da mudança para o semiaberto, Débora continuará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Segundo Moraes, essa modalidade é mais benéfica do que o cumprimento do regime semiaberto em unidade prisional.

A decisão também considerou que não houve registro de falta disciplinar ou violação das medidas impostas durante o período de prisão domiciliar.