Defesa de Bolsonaro aponta ‘contradição’ de Moraes no caso Master e pede liberdade ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal no qual solicita a suspensão da execução da pena e a concessão de liberdade. Os advogados sustentam que declarações do ministro Alexandre de Moraes no chamado caso Master revelariam contradições em relação aos entendimentos adotados no processo que levou à condenação do ex-presidente.
Segundo a defesa, um dos principais pontos envolve o princípio acusatório. Os advogados afirmam que, no processo da tentativa de golpe, Moraes teria determinado diligências mesmo diante de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto, no caso Master, o entendimento apresentado pelo ministro seria de que uma investigação contra um magistrado dependeria da atuação da PGR.
Outro argumento apresentado é relacionado à cadeia de custódia das provas digitais. A defesa afirma ter apresentado um parecer técnico que aponta supostas falhas na preservação de dispositivos eletrônicos utilizados como prova no processo contra Bolsonaro.
Os advogados também comparam os prazos concedidos para análise de provas nos dois casos. Segundo a defesa, Bolsonaro teria tido dificuldades para acessar um acervo de cerca de 70 terabytes, enquanto, no caso Master, teria sido considerado necessário conceder prazo para análise detalhada de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
A defesa resume a argumentação afirmando que teriam ocorrido “situações idênticas com posições totalmente diversas” e pede que os mesmos critérios processuais sejam aplicados aos dois casos.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, segundo a Agência Brasil, ele cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
O novo pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (25) e busca, além da liberdade, a revisão da condenação. A análise caberá ao STF.
