Decisão italiana sobre absolvição de Zambelli diz que Moraes foi “vítima” e “juiz” no caso
A decisão da Justiça italiana que levou à revogação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apontou supostas falhas no processo que resultou em sua condenação no Brasil e citou a atuação do ministro Alexandre de Moraes como um dos pontos centrais da análise. Segundo o documento divulgado nesta semana, os magistrados italianos entenderam que Moraes teria exercido funções incompatíveis com o princípio da imparcialidade ao atuar em etapas distintas do caso, sendo ao mesmo tempo apontado como vítima dos fatos investigados e participante de decisões relacionadas ao processo.
De acordo com a decisão, a Corte italiana avaliou que houve possível violação ao direito de um julgamento justo, fundamento utilizado para anular a decisão anterior que autorizava a extradição de Zambelli para o Brasil. Os juízes destacaram que a acumulação de funções atribuídas ao magistrado brasileiro poderia comprometer a percepção de independência e neutralidade exigida em processos penais.
O caso analisado pela Justiça italiana refere-se à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os atos investigados estava a inserção de documentos falsos no sistema, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio Moraes. A defesa de Zambelli sustentou durante o processo de extradição que houve irregularidades processuais e alegou perseguição política.
A Corte de Cassação da Itália já havia determinado a libertação de Zambelli e suspendido sua extradição em maio deste ano. Na ocasião, a defesa afirmou que o tribunal reconheceu erros nas decisões anteriores que autorizavam o envio da ex-deputada ao Brasil.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da decisão italiana divulgada nesta quinta-feira. O caso ainda pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos entre os dois países.
