Crise no STF atrasa julgamento de processos sobre uberização, reforma da Previdência e pejotização
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pelos embates entre ministros em torno das investigações relacionadas a Alexandre de Moraes, André Mendonça e ao Banco Master, passou a afetar também a pauta de julgamentos de temas trabalhistas e previdenciários de grande repercussão. Processos que tratam da uberização, pejotização e pontos da reforma da Previdência de 2019 estão entre os casos que podem sofrer novos atrasos.
A avaliação publicada nesta quarta-feira (16) é de que a concentração da agenda do Supremo na crise interna e em processos envolvendo os próprios ministros reduz o espaço para a análise de questões de impacto econômico e social. Segundo a Folha, especialistas ouvidos pelo jornal consideram possível que parte desses julgamentos seja adiada para 2027, depois das eleições.
Uberização
Um dos processos de maior repercussão é o Tema 1.291, que discute o reconhecimento ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas digitais e empresas de aplicativos. A decisão poderá estabelecer parâmetros para relações envolvendo motoristas e entregadores.
O julgamento já sofreu alterações no calendário do Supremo e é acompanhado por empresas, trabalhadores e entidades sindicais devido aos possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho.
Pejotização
Outro processo de grande impacto é o Tema 1.389, que trata da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos e da validade dessas formas de contratação à luz da jurisprudência do STF.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a chamada pejotização após o reconhecimento da repercussão geral do tema. Com isso, milhares de ações ficaram à espera da definição do Supremo.
Reforma da Previdência
Também estão pendentes no STF processos relacionados à reforma da Previdência de 2019 e a regras previdenciárias que afetam diferentes categorias de segurados. Entre os casos aguardados estão discussões envolvendo aposentadoria especial e contribuições de trabalhadores autônomos.
A indefinição prolonga a insegurança jurídica para trabalhadores, empresas e beneficiários da Previdência que aguardam uma posição definitiva da Corte.
Crise interna
O cenário ocorre em meio a uma das mais tensas crises recentes do STF. Na sessão de terça-feira (15), os ministros protagonizaram discussões durante a análise de procedimentos relacionados a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a conclusão da discussão.
A crise também levou o presidente do STF, Edson Fachin, a assumir a condução do caso envolvendo Moraes e a retirar de André Mendonça a relatoria da investigação.
Com a pauta da Corte concentrada em conflitos internos e processos de alta sensibilidade institucional, julgamentos de grande impacto econômico e social podem continuar fora do calendário imediato do Supremo.
