Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para discutir e analisar a proposta, aprovada pelo Senado na semana passada.
O texto, que tramita por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, reúne medidas para controlar as despesas públicas e ampliar os instrumentos de gestão do orçamento federal. A iniciativa busca contribuir para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais previstas para 2027.
Entre as principais medidas estão a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas, a revisão de benefícios tributários e a limitação do crescimento real dos gastos públicos a 2% em determinadas situações, quando houver necessidade de contingenciamento.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer sem mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado. A estratégia é acelerar a tramitação e evitar que a matéria precise retornar à análise dos senadores.
A votação, no entanto, depende da aprovação de um requerimento de urgência e da conclusão da fase de discussão em plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação.
Segundo estimativas do governo, o pacote pretende contribuir para a melhora do resultado primário e para a estabilização da dívida pública, mantendo a previsão de preservação dos programas sociais.