Anvisa libera entrega de medicamentos por aplicativos de comida e compras online
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a ampliação das formas de comercialização e entrega de medicamentos por plataformas digitais, incluindo aplicativos de comida e de compras online.
A medida acompanha a expansão do comércio eletrônico e permite que farmácias e drogarias utilizem plataformas digitais para facilitar o acesso dos consumidores aos medicamentos, respeitando as exigências sanitárias previstas na legislação.
A autorização, no entanto, não significa que todos os medicamentos poderão ser vendidos livremente por aplicativos. Produtos sujeitos a controle especial continuam submetidos a regras específicas para prescrição, dispensação, registro e rastreabilidade.
A Anvisa também vem avançando na implantação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que pretende centralizar e ampliar o controle sobre receitas de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o país. O prazo para a implementação completa das funcionalidades foi ampliado para até 30 de setembro de 2026.
Com a mudança, plataformas digitais passam a ter um papel cada vez maior na distribuição de medicamentos, permitindo que o consumidor faça o pedido pela internet e receba o produto em casa, desde que a operação seja realizada dentro das regras estabelecidas pela Anvisa.
A medida deve aumentar a concorrência no setor e facilitar o acesso aos medicamentos, principalmente para consumidores que têm dificuldade de se deslocar até uma farmácia.
