Cabedelo: Juíza barra rescisão de contrato da Prefeitura com empresa alvo de operação
A juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, concedeu nesta segunda-feira (18) liminar suspendendo os efeitos de uma notificação administrativa expedida pela Prefeitura de Cabedelo que previa medidas para anular contrato firmado com a empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda.
Na decisão, a magistrada apontou possível violação ao contraditório e à ampla defesa ao entender que a administração municipal já indicava previamente intenção de anular o contrato antes da conclusão do processo administrativo.
“Tal circunstância, ao menos em juízo de cognição sumária, revela potencial esvaziamento da utilidade prática do contraditório e da ampla defesa, na medida em que a manifestação da contratada pode acabar reduzida a mera formalidade destituída de efetiva aptidão para influenciar a formação da convicção administrativa”, destacou a juíza.
A magistrada também criticou o prazo de apenas cinco dias concedido para defesa da empresa e afirmou que a complexidade do caso exige tempo adequado para manifestação.
“A complexidade das irregularidades apontadas — envolvendo aspectos técnicos do procedimento licitatório e da habilitação econômico-financeira — demanda tempo minimamente adequado para análise documental e elaboração de manifestação defensiva consistente”, afirmou.
A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Walisson Bezerra e confirmada pelo blog do Maurílio Júnior.
A liminar determina que a Prefeitura reabra o prazo, garantindo 15 dias úteis para manifestação da empresa, além de proibir, neste momento, medidas de rescisão contratual ou precarização da execução do serviço baseadas exclusivamente na notificação administrativa contestada.
A juíza também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 30 mil.
A empresa Lemon é alvo da Operação Cítrico, investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Gaeco, que apura suspeitas de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Cabedelo.
Segundo os investigadores, a Lemon é apontada como principal alvo corporativo da operação, sob suspeita de fraudes em contratos milionários, renovações sucessivas de acordos e concentração de recursos públicos no mesmo grupo empresarial. A investigação também apura suposta facilitação para entrada de pessoas ligadas a facções criminosas na estrutura do município.
Na semana passada, a Lemon Terceirização e Serviços LTDA publicou nota informando que aguardava um posicionamento formal da Prefeitura. A terceirizada lamentou a possibilidade de suspensão e destacou a preocupação com os “impactos sociais da medida”.
A empresa tem mais de 700 contratados vinculados aos serviços prestados no município. A Lemon diz que não enxerga motivos para cancelamento contratual, ressaltando que sempre colaborou com as investigações.
Fonte: Maurílio Júnior
