Governo poderá voltar a tributar compras internacionais de baixo valor em 2027, mas com imposto e alíquota diferentes
Após anunciar o fim da chamada “taxa das blusinhas” em maio de 2026, o governo federal já prevê uma nova forma de tributação para compras internacionais de baixo valor a partir de 2027. A mudança ocorrerá dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo, substituindo o atual modelo de cobrança por um sistema integrado aos novos tributos nacionais.
A “taxa das blusinhas” correspondia ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A cobrança foi zerada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano, mantendo apenas a incidência do ICMS estadual sobre as encomendas.
Com a implementação gradual da reforma tributária, as compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas em 2027, mas por meio do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diferentemente da antiga taxa de importação, os novos tributos terão natureza de imposto sobre consumo, seguindo as mesmas regras aplicadas a produtos comercializados no mercado brasileiro.
Especialistas apontam que a carga tributária final poderá variar conforme a regulamentação definitiva do novo sistema, mas a cobrança deixará de ser o imposto de importação de 20% que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
A medida busca alinhar a tributação das plataformas internacionais às novas regras fiscais do país, mantendo a arrecadação e reduzindo distorções competitivas entre produtos importados e nacionais.
