Ministra do TSE suspende cassação e determina retorno de prefeita de Areia, na Paraíba
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação do mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e determinou seu retorno ao comando da Prefeitura. A decisão liminar foi concedida na quarta-feira (28) e permite que a gestora permaneça no cargo enquanto o recurso da defesa aguarda julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.
A cassação da prefeita e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em setembro deste ano. O caso envolve acusações de abuso de poder político e captação ilícita de votos relacionadas à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024, episódio que ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.
Em 19 de outubro, o TRE-PB manteve a condenação após analisar recurso apresentado pela defesa e determinou a realização de novas eleições no município. Com o afastamento da chapa, a presidente da Câmara Municipal, Vanilda Honório, assumiu temporariamente a chefia do Executivo.
Decisão considera risco de prejuízos administrativos
Ao analisar o pedido da defesa, Estela Aranha considerou que a realização de uma eleição suplementar antes do julgamento definitivo do caso poderia provocar consequências administrativas e políticas de difícil reversão.
A ministra também levou em conta a existência de divergências na avaliação das provas durante a tramitação do processo, incluindo o julgamento inicial e votos divergentes no âmbito do TRE-PB. Esses elementos foram considerados na análise do pedido de suspensão dos efeitos da condenação, sem representar uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.
Caso ainda será julgado
A decisão do TSE tem caráter provisório. O mérito do recurso apresentado pela defesa ainda deverá ser analisado, e o Ministério Público Eleitoral, responsável pela denúncia que levou à cassação, poderá contestar a liminar.
Até que haja nova decisão judicial, Sílvia Cunha Lima poderá exercer novamente o mandato de prefeita de Areia. O desfecho do processo dependerá da análise dos recursos pela instância superior da Justiça Eleitoral.
