Fux marca audiência pública sobre bets para 3 de novembro no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao mercado de apostas esportivas, conhecidas como bets, e às loterias virtuais no Brasil. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, em Brasília.
A convocação, anunciada nesta segunda-feira (26), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades admitidas para contribuir com informações técnicas sobre o tema.
O objetivo é reunir argumentos e dados sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais das medidas que afetam o setor. Entre os participantes previstos estão representantes do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de associações empresariais e de entidades ligadas às apostas.
Também foram convocados clubes de futebol, entre eles Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo, além de outras equipes.
Medida provisória está no centro da disputa
A discussão ocorre após a edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro, que proibiu a exploração e a oferta de apostas esportivas de quota fixa e jogos on-line no país.
A medida provocou reação de empresas do setor e de clubes de futebol, que questionam os efeitos da proibição e seus impactos sobre contratos de patrocínio e receitas esportivas. Entidades ligadas às apostas recorreram ao STF para contestar a decisão do governo federal.
Fux é relator de ações que discutem a legislação e as regras aplicáveis ao mercado de apostas. A audiência pública deverá fornecer subsídios técnicos para a análise dos processos, mas não representa, por si só, uma decisão sobre a retomada das atividades das bets.
A expectativa é que os debates contribuam para esclarecer os efeitos da medida sobre a proteção dos consumidores, a segurança jurídica, a arrecadação e o financiamento do esporte brasileiro.
