Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro já travam batalha judicial no TSE durante período pré-eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 59 representações eleitorais de janeiro a abril de 2026. Destas, 26 foram protocoladas diretamente pelo Partido Liberal (PL) e 21 pelo PT (Partido dos Trabalhadores) por meio da Federação Brasileira da Esperança (federação partidária brasileira formada em 2022 pelo PT, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde).
A título de comparação, no mesmo período nas eleições de 2022, o TSE recebeu apenas 14 representações. Destas, 8 foram autuadas diretamente pelo PT e 1 pelo PL.
Os novos números mostram o início de uma batalha judicial no período pré-eleitoral e o registro de ações como estratégia política. Mais de 90% dos processos deste ano têm como assunto principal temas e episódios relacionados à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, à prática de pedido explícito de votos antes do início oficial das campanhas.
Propaganda eleitoral antecipada
A propaganda eleitoral antecipada consiste na divulgação de mensagens, físicas ou digitais, com pedido explícito de votos, antes do início da campanha. É proibida pela lei brasileira. Para as eleições deste ano, o TSE definiu 16 de agosto como a data de início da campanha eleitoral. Em outras palavras, os candidatos só podem pedir voto explicitamente a partir deste dia.
Também é proibido impulsionar conteúdos nas redes sociais com críticas a candidatas e candidatos. A promoção paga de mensagens nas redes só é permitida durante o período oficial da campanha quando busca beneficiar as pessoas que disputam os cargos.
Fonte: g1