TJ volta atrás e suspende CPI do esgoto na CMJP após declarações de Dinho; presidente da CPI anuncia recurso
A desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), voltou atrás em uma decisão anterior e determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A nova decisão ocorreu após declarações do presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley (MDB), sobre os temas que seriam investigados pela comissão. Segundo a magistrada, as manifestações do parlamentar ampliaram o objeto da CPI para além do que havia sido inicialmente delimitado.
A CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário da Capital. A decisão judicial anterior havia permitido parcialmente o funcionamento da comissão, mas a desembargadora reconsiderou o entendimento e determinou a suspensão dos trabalhos.
Com a nova decisão, a Câmara Municipal fica impedida de dar continuidade às atividades da CPI até que a questão seja novamente analisada pela Justiça. O caso deve gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, especialmente diante da reação dos vereadores que defendem a continuidade das investigações.
O presidente da CPI do Esgoto, vereador Ícaro Chaves (Podemos), anunciou, durante entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP FM e Rede Mais, que a Câmara Municipal de João Pessoa vai entrar com recurso contra a decisão que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O parlamentar, além de anunciar a ação, afirmou que decisões como essa devem ser feitas ‘com muito cuidado, porque está interferindo no trabalho de parlamentares escolhidos pela população’.
“Quem preside a comissão sou eu. Foi eu que protocolei o requerimento e desde o início delimitei claramente que essa investigação é sobre despejo irregular do esgoto nos nossos rios e mares. Nada de Cagepa, nada de Semam, nada de Prefeitura […] Essa é uma decisão que tem que ser tomada com muito cuidado, porque está interferindo no trabalho de parlamentares que foram escolhidos pela população”, disse o parlamentar.
Ícaro ainda afirmou que não pode ‘tolher’ ou ‘fiscalizar’ a fala dos vereadores sobre o tema. O vereador alegou que, apesar de presidir a Câmara, Dinho não faz parte da Comissão e por isso não iria ‘manipular’ a CPI.
