Projeto de lei propõe espaços de acolhimento e orientação jurídica para vítimas de preconceito, discriminação ou intolerância durante a realização de grandes eventos em Campina Grande
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) sugere a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento de vítimas de preconceito, discriminação e intolerância, durante grandes eventos promovidos no município de Campina Grande.
A proposta inclui acolhimento humanizado e orientação jurídica às vítimas, além do encaminhamento das ocorrências para os órgãos públicos competentes, quando necessário. Também estão previstos: a articulação com órgãos e entidades de promoção da igualdade e diversidade, e o suporte e acompanhamento das vítimas.
O projeto de lei deve ir de encontro ao combate dos atos de preconceito, discriminação, e intolerância, de natureza racial, religiosa, de gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou de qualquer outro tipo, fomentando o acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal.
De acordo com a jornalista, professora e pesquisadora Carla Borba, a proposta é um avanço importante para a garantia de direitos e avanço do debate sobre segurança, acolhimento e respeito à diversidade:
“Eu tive a oportunidade de trabalhar essa perspectiva na prática ao ministrar uma oficina de letramento racial e gestão de eventos antirracistas, na qual discutimos justamente a necessidade de preparar as equipes que estão na linha de frente dos grandes eventos para identificar situações de racismo, discriminação e outras formas de violência e saber como agir diante delas. O projeto também é abrangente ao tratar não apenas do racismo, mas de diferentes formas de preconceito, discriminação e intolerância. Isso é importante porque grandes eventos reúnem públicos diversos e precisam ser planejados considerando essa diversidade desde a sua concepção”, comentou a pesquisadora.
Para Pâmela Vital, autora do projeto, a iniciativa deve reforçar o enfrentamento e o combate a práticas discriminatórias, contando ainda com o suporte necessário para as vítimas desse tipo de violência:
“A gente busca promover ações preventivas, evitando chegar nessas transgressões; mas sabemos que ocorrem situações em que infelizmente esses direitos podem acabar sendo violados. Pensando nisso, apresentamos essa proposta como um espaço de acolhimento, com orientação jurídica e com o suporte necessário para direcionar as vítimas. Esse é um passo a passo essencial, e deve colaborar para que a situação não seja negligenciada e para que o autor do crime seja responsabilizado o quanto antes, além de promover o cuidado com a vítima que nestas circunstâncias fica em uma situação vulnerável”, encerrou a parlamentar.
O PL aguarda parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça da CMCG, e deve seguir para leitura e votação nas próximas semanas. Mais informações estão disponíveis em https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/.
