Justiça de Campina Grande manda bloquear Pixbet em todo o Brasil e aplica R$ 4,7 milhões em multa
A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio imediato, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
A medida atinge, além da própria Pixbet, as marcas GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte. O bloqueio deverá ser providenciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério da Fazenda, com a suspensão dos sites e aplicativos pelas empresas de telecomunicações.
Multa chega a R$ 4,7 milhões
Além da suspensão, a Justiça declarou exigível uma multa de R$ 4,7 milhões contra a empresa. O valor corresponde a 47 dias de descumprimento de uma decisão anterior, entre 18 de julho e 2 de setembro, com penalidade diária de R$ 100 mil.
A Pixbet terá cinco dias após ser intimada para realizar o depósito judicial. Caso não pague, a decisão prevê a possibilidade de penhora de bens e ativos financeiros para garantir o valor.
Falhas na proteção de menores
O processo envolve a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso às plataformas de apostas. Em julho, a empresa já havia sido obrigada a comprovar a existência de mecanismos eficazes para impedir que menores realizassem cadastros e apostas.
Segundo informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda citadas na decisão, foram identificadas irregularidades no envio de dados obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), além de outros problemas regulatórios.
Também são mencionadas 16 processos sancionatórios envolvendo empresas do grupo, com apontamentos relacionados a procedimentos de identificação de usuários, ausência de ferramentas de autoexclusão e apostas envolvendo categorias de base.
Justiça determina perícia nos sistemas
O juiz também determinou uma perícia técnica especializada nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa.
O objetivo é verificar se mecanismos como biometria, reconhecimento facial, prova de vida e controle de idade realmente funcionam e se podem ser burlados por menores de idade.
A ação civil pública foi movida por entidades de defesa dos direitos humanos e da infância, além do padre Julio Renato Lancellotti.
A decisão não encerra o processo. A Justiça ainda deverá analisar questões relacionadas à eventual exposição de crianças e adolescentes às apostas e possíveis danos morais coletivos.
