TSE manda governo remover publicações com destaque pessoal a Lula em canais oficiais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal retire do ar publicações em canais oficiais que deem destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Segundo a decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deverá identificar e remover conteúdos que ultrapassem os limites da publicidade institucional e possam caracterizar promoção pessoal do chefe do Executivo. Além disso, o governo fica proibido de publicar novos materiais com esse tipo de abordagem enquanto vigorar o período de restrições eleitorais.
A medida está relacionada ao chamado defeso eleitoral, período em que a legislação impõe limitações à publicidade institucional de órgãos públicos para evitar o uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas. Como Lula disputa a reeleição, a Justiça Eleitoral reforçou a necessidade de separar a comunicação oficial do governo de conteúdos que possam favorecer sua imagem perante o eleitorado.
Na ação, o PL alegou que algumas publicações divulgadas pelos canais oficiais do governo extrapolavam o caráter informativo e configuravam promoção pessoal do presidente. Ao analisar o caso, Nunes Marques determinou a remoção dos conteúdos considerados irregulares e vedou novas divulgações com características semelhantes durante o período eleitoral.
A decisão se soma às restrições já adotadas pelo governo federal desde o início do período eleitoral, quando ministérios e outros órgãos passaram a revisar e retirar conteúdos institucionais para adequação às normas previstas na legislação.
