Proibida no Brasil, tirzepatida do Paraguai vira disputa judicial com decisões favoráveis
A proibição da entrada e comercialização de versões paraguaias da tirzepatida no Brasil tem gerado uma crescente disputa judicial. Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém restrições rígidas ao medicamento, pacientes vêm obtendo decisões favoráveis na Justiça para continuar o tratamento com produtos adquiridos no Paraguai.
A tirzepatida é o princípio ativo do medicamento Mounjaro, indicado para diabetes tipo 2 e amplamente utilizado no tratamento da obesidade. O alto custo do produto registrado no Brasil levou milhares de brasileiros a buscar alternativas mais baratas no Paraguai, onde versões semelhantes são vendidas por valores significativamente inferiores.
Recentemente, uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pediu a liberação da importação dos medicamentos paraguaios para uso pessoal mediante prescrição médica. A ação argumenta que os produtos possuem registro sanitário no Paraguai e que a proibição imposta pela Anvisa limita o acesso ao tratamento para pacientes que não conseguem arcar com os custos das versões autorizadas no Brasil.
Apesar de algumas decisões judiciais favoráveis aos pacientes, a Justiça também tem validado a atuação da Anvisa. Em decisão recente, a Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de uma paciente que pretendia trazer canetas de tirzepatida do Paraguai, reforçando que cabe ao órgão regulador fiscalizar e restringir produtos sem registro nacional quando houver riscos à saúde pública.
A Anvisa sustenta que as versões paraguaias não passaram pelos processos de avaliação exigidos no Brasil e, por isso, não há garantias de qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade. A agência também aponta preocupação com o aumento do contrabando e da comercialização irregular desses produtos em redes sociais e aplicativos de mensagens.
O impasse deve continuar nos tribunais nos próximos meses, enquanto pacientes, médicos e autoridades sanitárias debatem os limites entre o direito ao tratamento e a necessidade de controle rigoroso sobre medicamentos importados.
